O Processo Produtivo Básico, de sigla PPB, é segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, o conjunto mínimo de operações dentro da indústria, que define a efetiva industrialização local de determinado produto.
Os PPB’s são voltados às indústrias de informática, telecomunicações e automação a fim de garantir incentivos governamentais baseado na Lei de Informática, n.º 8.248/91. Dentre esses incentivos temos:
– Recurso público voltado para o desenvolvimento produtivo;
– Redução do IPI na comercialização dos produtos incentivados;
– Preferência na aquisição dos bens incentivados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indiretamente;
– Suspensão do IPI na importação e compra local de insumos;
– Benefícios no ICMS em alguns estados;
Fabricação de Turbinas. Fonte: Canva
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Para saber mais sobre a Lei de Informática e PPB acesse:
http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/2908-o-que-e-processo-produtivo-basico
